STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Fuga não impede julgamento da apelação

Homicídio culposo na direção de veículo automotor (caso). Culpa exclusiva da vítima (alegação). Absolvição por falta de provas (pretensão).

Alega-se, além de divergência jurisprudencial, violação do artigo 386, VI, do Cód. de Pr. Penal. Sustenta-se, em resumo, responsabilidade da vítima pelo fato ocorrido.

Sexta Turma julgará habeas-corpus de irmãos Cravinhos na próxima quinta-feira, 17

Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas

PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

Réu também deverá indenizar a vítima por danos morais.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou, de ofício, oitiva de testemunha que não havia sido arrolada nem pela acusação nem pela defesa.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Irmãos Cravinhos são transferidos de presídio

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

Arruda será notificado do processo de impeachment

A notificação cabe ao primeiro-secretário da Câmara Legislativa, Batista das Cooperativas (PRP). Na primeira tentativa, na sexta, diante da negativa de Arruda de assinar o documento, não notificou o governador afastado à revelia.

Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5

Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha